PEC da Juventude

Foi aprovada no dia 07/07/2010, com unanimidade no Senado Brasileiro.


Espero com toda sinceridade que a constituição de "fato" possar ser executada com maior apreço, pois com muito empenho ela veio a ser concretizar.

"Os direitos da juventude passam a ser assegurados pela Constituição Federal"? Deixo a pergunta no ar.

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2008
(nº 138 de 2003, na Câmara dos Deputados)
Deputado Sandes Júnior e outros Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (nº 138/2003, na Câmara dos Deputados, tendo como primeiro signatário o Deputado Sandes Júnior), que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227 (dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).

Parecer sob nº 297, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Expedito
Júnior, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação, que apresenta.

Avulsos:
•Avulso da matéria - PEC nº 42/2008
•Avulso do Parecer - P_S nº 297/2009
Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 52;
Não: 00;
Abst.: 00;
Total: 52.
A matéria vai à promulgação.


 
Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sf/detResultado.asp?cs=1920


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