De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais na Justiça brasileira, antes de Quinta-feira, um casal homossexual tinha 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão tomada pelos ministros da alta corte do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos na última quinta-feira(5), o Estado passa a reconhecer a união homoafetiva estável e a restrição dos direitos antes negados, cai por terra.
A decisão unanime, foi uma mudança paradigmática, um verdadeiro marco histórico tanto para o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) nacional que há anos luta pela garantia da cidadania LGBT, quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
Quando o Estado se nega a reconhecer a união homoafetiva, ele nega aos homossexuais o direito a herança, previdência e coloca estes casais em segundo plano, ferindo sua dignidade e negando sua cidadania. Inúmeros são os casos de homossexuais que após o falecimento d@ parceir@ se veem sem nada do que construíram juntos, sendo obrigados a repassar seus bens aos parentes d@ companheir@ falecido.
A decisão do STF corrigiu esta desigualdade e elevou o Brasil à condição de país cada vez mais moderno e indutor da justiça social no mundo.
Fonte: movimentolgbtdopara.
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