Notícias sobre o Código Florestal: Senado já tem relator!

Correio Braziliense - 05/05/2011

O novo Código Florestal ainda estava em debate na Câmara quando o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou ao Correio que o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) será o relator da proposta na Casa. “Ele é do PMDB e, por isso, foi escolhido. Será um excelente relator”, avisou. Luiz Henrique, entretanto, não selecionado simplesmente por ser do partido. Em abril de 2009, quando era governador de Santa Catarina, ele sancionou o Código Ambiental do estado, que reduzia a mata ciliar em relação ao Código Florestal. O atual texto em análise na Câmara determina que o produtor rural preserve pelo menos 30 metros em cada margem de rios e córregos. A intenção do relator, Aldo Rebelo, era reduzir esse espaço à metade em alguns casos. O código catarinense aprovado em 2009 foi mais benevolente: para propriedades acima de 50 hectares, o código estadual prevê a preservação de 10m. Terrenos com menos de 50 hectares teriam a área de preservação reduzida a 5m. Na época em que a legislação catarinense foi aprovada, o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reclamou e afirmou que iria orientar o Ibama no estado a desconhecer a lei local e aplicar o Código Florestal Brasileiro na hora de fiscalizar as propriedades. Luiz Henrique, entretanto, afirmou na época que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria dar aos estados autonomia para legislar a esse respeito e louvou a possibilidade de aumento da produção agrícola. Ou seja, o novo relator vem mais afinado com a bancada ruralista do que o próprio Aldo Rebelo.