Sobre o Marcos Feliciano.

* Ele foi recentemente eleito por um pleito de deputados para presedir a "Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados" no nosso "democrático" e "belo" País. ~.~!

 *Artigo de Christian Lindberg Lopes do Nascimento*, em seu blog

#Marcos Feliciano é o efeito colateral do Estado laico brasileiro.

A eleição do Deputado Federal Marcos Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, excetuando o perfil homofóbico e racista do parlamentar, registra um problema secular em nosso país. Somos mesmo um Estado laico?

Desde 1889, com a Proclamação da República, nossa Carta Magna enuncia a laicidade do Estado brasileiro, muito embora, no mundo real, essa medida não garanta a própria execução

Certamente o mal-estar criado na Câmara dos Deputados é a ponta do iceberg desse problema real.

Somos um país majoritariamente católico apostólico romano, entretanto, na última década, temos visto a ascensão de seitas neopentecostais, sendo que algumas delas expressam sentimentos desarmônicos com o mundo contemporâneo.

Sou simpático da tese que a separação entre Estado e Religião é fundamental para garantir a paz. Os liberais, a exemplo de John Locke, em meados do século 17, já arguiam nessa direção. Os positivistas e os marxistas são mais enfáticos e radicais na sua argumentação. Foi esse espírito que guiou o caráter legal da laicidade do Estado brasileiro.

Porém, do ponto de vista filosófico, os protestantes (luteranos e calvinistas), como também os católicos, compartilharam desse ideal republicano. Mas na prática não tem sido assim. Os católicos, após o ano de 1889, instituíram diversas escolas secundárias com o objetivo de formar a elite dominante do país ancorada nos valores cristãos. Reside aí o nascedouro das escolas salesianas.

Por outro lado, os protestantes, embora admitam a separação entre o Estado e a Religião, defendem que a vida secular não é superior, muito menos independente da vida religiosa. Pelo contrário, a harmonia e a paz buscada para este impõe condições para aquele. Lutero, no livro intitulado Sobre a autoridade secular, chega a afirmar que as leis positivas servem para governar os não-cristãos, já que a palavra divina regula os cristãos e suas ações.

Já Calvino, no livro Sobre o Governo Civil, me parece ser mais radical. Argumenta que a função do magistrado é legitimada pelas Sagradas Escrituras e por Deus, obrigando-o a seguir a palavra divina. Estabelece também que o governo civil é composto por três partes: a primeira é a do magistrado, responsável para defender as leis; a segunda são as próprias leis ao qual o magistrado age; e a terceira é a do povo, que é governado pelas leis e obedece ao magistrado. Por fim, afirma que o poder terreno é inferior ao divino, logo, ao poder de Deus.

Provavelmente resida em Calvino a influência para a crescente atuação dos líderes religiosos protestantes no âmbito político e institucional. Digo isso porque estes indivíduos agem de forma organizada, a ponto de instituírem uma forte bancada religiosa no Congresso Nacional, polemizando debates como a pesquisa com células troncos, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, etc.

Percebe-se, portanto, que a batalha para instituir, de fato e de direito, o Estado laico no Brasil não é uma tarefa fácil. Criar mecanismos legais para que isso ocorra torna-se urgente. Vetar a concessão de rádios e televisões, acabar com a isenção fiscal dos centros religiosos ou a proibir que elas obtenham lucro, impedir que líderes religiosos exerçam cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), extinguir os colégios e as universidades confessionais podem ser bandeiras reivindicatórias para os militantes da separação do Estado com a Religião.

*Christian Lindberg Lopes do Nascimento, é graduado em Filosofia, foi diretor da União Nacional dos Estudantes entre os anos de 1999 e 2003 e atualmente faz doutorado em Filosofia da Educação na Unicamp.

Fonte.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=208175