* Ele foi recentemente eleito por um pleito de deputados para presedir a "Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados" no nosso "democrático" e "belo" País. ~.~!
*Artigo de Christian Lindberg Lopes do Nascimento*, em seu blog
#Marcos Feliciano é o efeito colateral do Estado laico
brasileiro.
A eleição do Deputado Federal Marcos Feliciano (PSC) para a
presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, excetuando
o perfil homofóbico e racista do parlamentar, registra um problema secular em
nosso país. Somos mesmo um Estado laico?
Desde 1889, com a Proclamação da República, nossa Carta
Magna enuncia a laicidade do Estado brasileiro, muito embora, no mundo real,
essa medida não garanta a própria execução
Certamente o mal-estar criado na Câmara dos Deputados é a
ponta do iceberg desse problema real.
Somos um país majoritariamente católico apostólico romano,
entretanto, na última década, temos visto a ascensão de seitas neopentecostais,
sendo que algumas delas expressam sentimentos desarmônicos com o mundo
contemporâneo.
Sou simpático da tese que a separação entre Estado e
Religião é fundamental para garantir a paz. Os liberais, a exemplo de John
Locke, em meados do século 17, já arguiam nessa direção. Os positivistas e os
marxistas são mais enfáticos e radicais na sua argumentação. Foi esse espírito
que guiou o caráter legal da laicidade do Estado brasileiro.
Porém, do ponto de vista filosófico, os protestantes
(luteranos e calvinistas), como também os católicos, compartilharam desse ideal
republicano. Mas na prática não tem sido assim. Os católicos, após o ano de
1889, instituíram diversas escolas secundárias com o objetivo de formar a elite
dominante do país ancorada nos valores cristãos. Reside aí o nascedouro das
escolas salesianas.
Por outro lado, os protestantes, embora admitam a separação
entre o Estado e a Religião, defendem que a vida secular não é superior, muito
menos independente da vida religiosa. Pelo contrário, a harmonia e a paz
buscada para este impõe condições para aquele. Lutero, no livro intitulado Sobre
a autoridade secular, chega a afirmar que as leis positivas servem para
governar os não-cristãos, já que a palavra divina regula os cristãos e suas
ações.
Já Calvino, no livro Sobre o Governo Civil, me parece ser
mais radical. Argumenta que a função do magistrado é legitimada pelas Sagradas
Escrituras e por Deus, obrigando-o a seguir a palavra divina. Estabelece também
que o governo civil é composto por três partes: a primeira é a do magistrado,
responsável para defender as leis; a segunda são as próprias leis ao qual o
magistrado age; e a terceira é a do povo, que é governado pelas leis e obedece
ao magistrado. Por fim, afirma que o poder terreno é inferior ao divino, logo,
ao poder de Deus.
Provavelmente resida em Calvino a influência para a
crescente atuação dos líderes religiosos protestantes no âmbito político e
institucional. Digo isso porque estes indivíduos agem de forma organizada, a
ponto de instituírem uma forte bancada religiosa no Congresso Nacional,
polemizando debates como a pesquisa com células troncos, a união civil entre
pessoas do mesmo sexo, etc.
Percebe-se, portanto, que a batalha para instituir, de fato
e de direito, o Estado laico no Brasil não é uma tarefa fácil. Criar mecanismos
legais para que isso ocorra torna-se urgente. Vetar a concessão de rádios e
televisões, acabar com a isenção fiscal dos centros religiosos ou a proibir que
elas obtenham lucro, impedir que líderes religiosos exerçam cargos nos três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), extinguir os colégios e as universidades
confessionais podem ser bandeiras reivindicatórias para os militantes da
separação do Estado com a Religião.
*Christian Lindberg Lopes do Nascimento, é graduado em
Filosofia, foi diretor da União Nacional dos Estudantes entre os anos de 1999 e
2003 e atualmente faz doutorado em Filosofia da Educação na Unicamp.
Fonte.