*PARTICIPE!
Centenas de representantes das mídias livres estão se
preparando para ir ao Rio de Janeiro, em junho de 2012, para ajudar a fazer a
Cúpula dos Povos da Rio+20, evento paralelo à Conferência da ONU sobre
desenvolvimento sustentável. Trabalharão para difundir a voz dos povos reunidos
na Cúpula, que em vez de falar em manejo do meio ambiente pelo poder econômico,
falarão em caminhos para a justiça ambiental e social. Essas mídias terão uma agenda própria dentro
da Cúpula, onde se encontrarão para realizar o II Fórum Mundial de Mídia Livre,
além de cobrir as atividades e os temas da Rio+20.
O que são as mídias livres?
Comprometidas com a luta pelo conhecimento livre e por
alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder
econômico, as mídias livres são aquelas que servem às comunidades, às lutas
sociais, à cultura e à diversidade. Praticam licenças favoráveis ao uso
coletivo e não são negócios de corporações. Compartilham e defendem o bem comum
e a liberdade de expressão para todo mundo e não apenas para as empresas que
dominam o setor. Entendem a comunicação
como um direito humano e, por isso, querem mudar a comunicação no mundo.
Quem é a mídia livre?
São sites ativistas e publicações populares, rádios e tvs
comunitárias, pontos de cultura (no Brasil) e muitos coletivos atuantes nas
redes sociais. Também são as agências, revistas e emissoras alternativas, sem
finalidade de lucro, especializadas ou voltadas a trabalhar com as pautas
propostas pelos movimentos sociais, sindicais, acadêmicos ou culturais. Dentro
ou fora desses espaços, também são mídia livre as pessoas – jornalistas,
comunicadoras(es) e educomunicadoras(es), blogueiras(os), fazedoras(es) de
vídeo, oficineiras(os) e desenvolvedores(as) de tecnologias livres que hoje constituem
um movimento crescente pelo direito à comunicação.
O II Fórum Mundial de Mídia Livre
Depois de três fóruns no Brasil (Rio de Janeiro 2008,
Vitória 2009 e Porto Alegre 2012), dois encontros preparatórios no Norte da
África (Marrakesh 2011 e Tunis 2012), uma edição mundial (Belém 2009) e uma
Assembléia de Convergência no Fórum Social Mundial (Dacar,2011), a mídia livre vai aos poucos construindo suas
agendas, regionais e globais, que terão um avanço importante no Rio de Janeiro,
com a segunda edição mundial.
O II Fórum Mundial de Mídia Livre se organizará através de painéis, desconferências (debates
livres), oficinas e plenárias previstos para o Rio de Janeiro. Os formatos
estão abertos. Participe!
As atividades serão inscritas e organizadas pelos próprios
coletivos e organizações interessadas em promovê-las, dentro de um programa
construído coletivamente e orientado por eixos que apontam para a relação
entres as mídias livres e o direito à comunicação, as políticas públicas, a
apropriação tecnológica e os movimentos sociais.
A agenda global está em processo de construção.
1. O direito à comunicação
O direito à comunicação precisa ser garantido e respeitado
como um direito humano, mas é constantemente ameaçado ou mesmo negado em muitos
lugares do mundo, com emprego de extrema violência. Um dos aspectos desse
direito é a liberdade de expressão, hoje assegurada somente para as empresas
que controlam grandes cadeias de comunicação e entretenimento, que não querem a
sociedade participando da gestão do sistema, e para governos que ainda temem a
comunicação livre como ameaça à segurança do país ou à sustentação do poder. O
direito a comunicação deve ser conquistado em um sentido integral, para além do
acesso à informação manipulada pelo mercado ou grandes poderes, englobando
acesso e uso dos meios, democratização da infra-estrutura e produção de
conteúdos, e expressão da diversidade artística e cultural e pleno acesso ao
conhecimento.
O Fórum Mundial de Mídia Livre terá pautas e debates sobre o
direito à comunicação em diferentes contextos,
como a África e o México, por exemplo, onde a violência contra
jornalistas e comunicadores(as) tem sido pauta prioritária dos movimentos de
comunicação.
2. Políticas públicas
A Lei de Medios da Argentina repercutiu com força em
processos regionais e preparatórios do FMML, como em Porto Alegre e em
Marrakesh, com testemunhos de ativistas e pesquisadores de comunicação daquele
país, e deve novamente ser um dos assuntos do II FMML, seja por ter oferecido
um modelo de legislação mais democrática que pode inspirar outros países, seja
pela forte reação contrária que provocou nas grandes corporaçães do setor da
comunicação. Mas não será o único caso de regulação e políticas públicas de
interesse das mídias livres.
Ao ser realizado no Brasil, o II FMML deve jogar peso das
agendas das mídias livres para a comunicação no país, o que significa que o
governo precisa encaminhar as propostas da sociedade civil brasileira para um
novo marco regulatório das comunicações, democratizando o setor; que as rádios
comunitárias devem ter atendidas sua pauta de reivindicações, com anistia aos
radialistas presos e condenados, e que o Congresso precisa votar e aprovar o
Marco Civil da Internet, que pode ser modelo para assegurar a neutralidade da
rede. A mídia livre deve jogar peso
também na retomada das políticas da área cultural que
tinham os pontos de cultura, as tecnologias livres as
filosofias “commons”como carro chefe e hoje estão em claro retrocesso.
Leis, regulações e o papel do Estado na promoção do direito
à comunicação já são parte dos debates das mídias livres em diferentes países e
devem movimentar a agenda do II FMML.
3. Apropriação tecnológica
Se antes eram os meios alternativos que buscavam formas
colaborativas e compartilhadas de produzir comunicação, hoje são as grandes
corporações que dominam o setor e atraem milhões de pessoas para as suas redes
sociais. No entanto, o ciclo de expansão dessas redes também tem sido uma fase
de coleta, armazenamento e transformação de dados pessoais em subsídios para
estratégias de mercado e comportamento, além da padronização do uso da rede em
formatos pré-ordenados e possibilidade de supressão de páginas ou ferramentas
de acordo com os interesses corporativos.
Soma-se a este controle a movimentação da indústria do direito autoral e
das empresas de telecomunicação para aprovar leis que permitam associar
vigilância à punição arbitrária de usuários, em favor dos negócios baseados na
exploração e uso da rede.
As liberdades e a diversidade da internet dependem da
liberdade de acesso, proteção de dados pessoais, abertura de códigos,
apropriação de conhecimentos e construção de conexões alternativas, de
autogestão das próprias redes. Estes serão debates marcantes do II FMML,
mobilizando desenvolvedores e ativistas do software livre, defensores da
neutralidade da rede, educomunicadores e oficineiros e movimentos interessados
em democratizar o acesso à tecnologia, universalizar a banda larga, e assegurar a apropriação dos recursos de
comunicação, sejam ferramentas de edição de vídeos, transmissão de dados pela
rede, seja a própria radiodifusão comunitária.
Desenvolvedores, coletivos e comunidades adeptas das redes
livres, abertas e geridas fora dos interesses do mercado, se encontrarão neste
eixo para debater um PROTOCOLO para as redes livres, capaz de facilitar sua
interconexão sem destruir sua diversidade.
4. Movimentos sociais
As mídias livres e o exercício da comunicação em rede tem
sido fundamentais para facilitar a articulação e dar a devida visibilidade às
mobilizações de rua desde a primavera árabe, enfrentando regimes ao Norte da
Africa, a ditadura das finanças na Europa, e o próprio sistema capitalista nos
Estados e nas ocupações que também ocorrem no Brasil e países da América
Latina.
Além dos chamados ativismos globais, os movimentos sociais
tem assumido que a comunicação é estratégica para fortalecer suas lutas,
impondo a crítica cotidiana da grande mídia e o uso de meios alternativos para
falar à sociedade e defender-se da criminalização. Cada vez mais fica claro que
o direito de expressar essas vozes contestadoras da população exige o
engajamento dos movimentos sociais no movimento por uma outra comunicação.
Este debate, no II FMML, concretiza o fato de que as mídias
livres são, de um lado, a comunicação que se ocupa das lutas sociais e, de
outro, os movimentos sociais que lutam também pela comunicação.
O II FMML, o FSM e a Cúpula dos Povos
O Fórum de Mídia Livre, em seus processos regionais ou
internacionais, se insere no processo do Fórum Social Mundial, adotando sua
Carta de Princípios e contribuindo com subsídios e práticas para a construção
de suas políticas de comunicação.
Na Cúpula dos Povos, as mídias livres utilizarão o conceito
de Comunicação Compartilhada, construído no percurso histórico do Fórum Social
Mundial, e fundado na idéia de que recursos, espaços e atividades podem ser
compartilhados para ações midiáticas comuns de interesse das lutas sociais.
Na Cúpula dos Povos, as mídias livres contribuirão com
propostas e debates para fortalecer a agenda dos Bens Comuns, onde comunicação
e cultura são grandes bens da humanidade, indissociáveis da Justiça Ambiental e
Social, e para inserir o direito e a defesa da comunicação nos documentos, agendas
e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de
Janeiro.
***
II Fórum de Mídia Livre
Quando: 16 e 17 de junho de 2012
Onde: Rio de Janeiro, RJ – Brasil, no contexto da Cúpula dos
Povos na Rio+20
Locais das atividades: Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ, campus da Praia Vermelha), com a programação central, debates,
oficinas e plenária
Cúpula dos Povos: 15 a 23 de junho
Aterro do Flamengo: coberturas compartilhadas, Laboratório
de Comunicação Compartilhada, Fóruns de Radio e
TV, oficinas, Assembleia de Convergência sobre
Mercantilização da Vida e Bens Comuns.
Para saber mais:
http://medias-libres.rio20.net www.forumdemidialivre.org
www.freemediaforum.org
Fonte: Redes de Discursões Sociais.
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