Cúpula dos Povos na Rio+20 por
Justiça Social e Ambiental – Em defesa dos bens comuns, contra a
mercantilização da vida
22 de junho, 2012
Movimentos sociais e populares,
sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o
mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental
vivenciaram, nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a
construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos
de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza,
assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo
e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento
simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas
convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes,
agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades
tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito à cidade, e religiões de todo
o mundo. As assembleias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os
momentos de expressão máxima destas convergências.
As instituições financeiras
multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a
captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram
irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os
interesses das corporações na conferencia oficial. Em contraste a isso, a
vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos
fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode
libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global,
também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e
a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que,
além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em
relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro
de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise
global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam
contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens
comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que
convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural
da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofóbico.
As corporações transnacionais
continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos
povos e da natureza, com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus
interesses por meio da militarização, da criminalização dos modos de vida dos
povos e dos movimentos sociais, promovendo a desterritorialização no campo e na
cidade.
Da mesma forma, denunciamos a
dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do
mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados. Ao fim
e ao cabo, eles foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.
O capitalismo também leva à perda
do controle social, democrático e comunitário sobre os recursos naturais e
serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos
em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à
sobrevivência.
A dita “economia verde” é uma das
expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de
velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento
público-privado, o super estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das
novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e
estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.
As alternativas estão em nossos
povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas
produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto
contra-hegemônico e transformador.
A defesa dos espaços públicos nas
cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa
e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição
e consumo, a mudança da matriz energética,
são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa
pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela
solidariedade e pelo respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos,
como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com
a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com
trabalhadores/as e povos.
Exigimos uma transição justa que
supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das
mulheres e um equilíbrio entre a produção e a reprodução, para que esta não
seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de
organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento
de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano,
bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.
Afirmamos o feminismo como
instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus
corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma
reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao
racismo e ao etnocídio, da garantia do direito à terra e ao território, do
direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, à cultura, à liberdade
de expressão e à democratização dos meios de comunicação.
O fortalecimento de diversas
economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária
de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida
sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da
resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade
cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.
Os povos querem determinar para
que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o
controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está
baseado em energias renováveis descentralizadas e que garantam energia para a
população e não para as corporações.
A transformação social exige
convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e
alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em
todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações
e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os
seguintes eixos de luta:
Contra a militarização dos
Estados e territórios;
Contra a criminalização das
organizações e movimentos sociais;
Contra a violência contra as
mulheres;
Contra a violência às lésbicas,
gays, bissexuais, transexuais e transgêneros;
Contra as grandes corporações;
Contra a imposição do pagamento
de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
Pela garantia do direito dos
povos à terra e ao território urbano e rural;
Pela consulta e consentimento
livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito
vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;
Pela soberania alimentar e
alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
Pela garantia e conquista de
direitos;
Pela solidariedade aos povos e
países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais,
como está ocorrendo agora no Paraguai;
Pela soberania dos povos no
controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
Pela mudança da matriz e modelo
energético vigente;
Pela democratização dos meios de
comunicação;
Pelo reconhecimento da dívida
histórica social e ecológica;
Pela construção do DIA MUNDIAL DE
GREVE GERAL e de luta dos Povos.
Voltemos aos nossos territórios,
regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para
seguirmos em luta, resistindo e avançando contra o sistema capitalista e suas
velhas e renovadas formas de reprodução.
Em pé continuamos em luta!
Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho
de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça
Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.
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