Centenas de assinaturas foram
coletadas durante atividade realizada na praça
Engajados em defesa da
democratização da comunicação, adolescentes e jovens participantes do Curso de
Comunicação Popular do Programa Juventude, Participação e Autonomia, do
Instituto Universidade Popular (Unipop), estiveram na Praça República, em
Belém, na manhã do dia 1º.12, para coletar assinaturas para a campanha nacional
“Para Expressar a Liberdade! Uma nova lei para um novo tempo”.
Os jovens e adolescentes dialogaram
com o público da praça, entregaram folders e explicaram a importância de
assinar o documento que objetiva aprovar o Projeto de Lei para garantir, a
partir de um marco regulatório, o direito à comunicação e à liberdade de
expressão de todos os cidadãos e cidadãs. Além disso, garantir a manifestação
igualitária de ideias, opiniões e pontos de vista no espaço midiático aos mais
diversos grupos sociais.
Para a adolescente Annie Julliete,
16 anos, a coleta de assinaturas foi um momento de “conscientizar a população
para que se busque a verdadeira notícia e informação; se afastem da alienação e
criem suas próprias opiniões”.
A campanha
A campanha é resultado da
mobilização de dezenas de organizações sociais, que estiveram reunidas durante
um seminário ocorrido em São Paulo, em 2012, promovido pelo Fórum Nacional de
Democratização da Comunicação (FNDC). Desde então, o debate foi sendo ampliado
e a possibilidade de mudar o atual panorama da comunicação do Brasil foi se
consolidando com a coleta de assinaturas para a aprovação do Projeto de Lei
conhecido como “Lei da Mídia Democrática”, uma proposta de iniciativa popular.
Porque aderir
Passado os 50 anos da criação do
Código Brasileiro de Telecomunicações, as formas de se comunicar mudaram
bastante, mas o que ainda não passou por nenhuma modificação foi o atual modelo
de comunicação, centralizado na mão de empresários e políticos que formam
grandes monopólios midiáticos, os quais, na maioria das vezes, manipulam as
informações de acordo com seus interesses políticos e econômicos.
Com base nisso, a Lei da Mídia Democrática se
apoia em diretrizes fundamentais para democratizar a comunicação no país e
argumenta que o Estado deve adotar medidas de regulação democrática sobre a
estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos
veiculados, de forma a:
- assegurar a pluralidade de ideias
e opiniões nos meios de comunicação;
- promover e fomentara cultura
nacional em sua diversidade e pluralidade;
- garantir a estrita observação dos
princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos;
livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual,
artística e de comunicação; sendo proibida a censura prévia estatal (inclusive
judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e
imagens das pessoas; e laicidade do Estado;
- promover a diversidade regional,
étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos
meios de comunicação;
- garantir a complementaridade dos
sistemas público, privado e estatal de comunicação;
- proteger as crianças e
adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e
violência e da sexualização precoce;
- garantir a universalização dos serviços
essenciais de comunicação;
- promover a transparência e o amplo
acesso às informações públicas;
- proteger a privacidade das
comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;
- garantir a acessibilidade plena
aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;
- promover a participação popular na
tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo;
- promover instrumentos eletrônicos
de democracia participativa nas decisões do poder púbico.
Fonte: Unipop - com informações de
paraexpressaraliberdade.org.br
