A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, reuniu-se nos dias 26 a 30 de Janeiro de 2012, para seu X Encontro, juntamente com a “3ª Mostra de Teatro Olho da Rua” na cidade de Santos – SP tendo em vista a continuidade de sua luta por políticas públicas para a Cultura com investimento direto do Estado que, garantam o direito de produção e acesso aos bens culturais a todos os brasileiros.
Considerando que nossa atividade artística, a qual, compreendemos como Arte Pública, e que vem sendo debatida; desenvolvida; defendida e realizada por todo o Brasil, por: entidades, grupos e movimentos teatrais e artísticos organizados; não recebem do atual governo o tratamento adequado. E, tampouco notamos o interesse em fomentar este seguimento artístico que se coloca em oposição a política desenvolvida até o momento que, trata a cultura e a arte como mercadorias, que visa somente o lucro e a auto sustentabilidade baseadas nas leis de mercado.
Considerando que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado com regras claras e transparentes, com a participação da sociedade civil organizada e acreditando que o poder público não deva e nem possa abrir mão de suas responsabilidades para com a manutenção e apoio das atividades artísticas populares, que não tem como premissa gerar lucro ou produzir mercadorias, é que:
- Exigimos o repasse imediato da verba federal destinada à cultura através dos editais lançados pelo Minc/ Funarte em 2011 (Artes Cênicas na Rua, Myriam Muniz e Procultura).
- Exigimos que os editais deste ano sejam lançados e executados, no primeiro semestre de 2012, com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando os prazos estipulados, a publicação da lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados.
- Exigimos que os editais sejam estruturados com a participação da sociedade civil e divididos, pensando as realidades de cada estado, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos, entidades e grupos artísticos organizados, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos projetos selecionados.
- Exigimos que as comissões de seleção dos projetos sejam formadas, por pessoas ligadas a área cultural, indicadas por movimentos, entidades e grupos organizados de todo o Brasil. E que a lista de nomes sugeridos seja divulgada ampla e antecipadamente para que os proponentes dos projetos inscritos nestes editais votem nos nomes indicados e desta forma constituam as comissões.
- Exigimos que todos os editais criados pelos órgãos federais sejam transformados em lei, com financiamento direto do Estado através do Fundo Nacional de Cultura, se constituindo em uma política de Estado, garantindo assim sua manutenção e execução, independente do gestor público eleito.
